No discurso de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional 2016, ocorrido nesta terça-feira (2/2), a presidente da República Dilma Rousseff defendeu uma agenda legislativa de curto e longo prazo que assegure a estabilização fiscal; a retomada do crescimento econômico; e, as prioridades do governo para este ano.
A presidente propôs uma agenda que passe pela recriação da CPMF, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), ambas em tramitação na Câmara dos Deputados, e a aprovação das reformas previdenciária e tributária, que o governo vai enviar este ano ao Congresso Nacional.
Dilma Roussef pretende enviar também, até junho, proposta que trata do controle dos gastos primários da União. Dilma defendeu ainda a adoção de uma meta flexível para o resultado fiscal do governo, que acomode as flutuações da economia. O objetivo é permitir que em anos de queda da arrecadação, como em 2015, o governo faça uma poupança menor.
Segundo ela, a agenda fiscal terá pouco impacto no curto prazo, mas garantirá a sustentabilidade fiscal do Estado no longo prazo. “Precisamos construir uma agenda de prioridades com o Congresso, que permita a transição do ajuste para uma reforma fiscal. Queremos construir as bases para uma sustentabilidade no médio e longo prazo”, disse.
CPMF
A presidente dedicou especial atenção à CPMF e à DRU. Segundo ela, o imposto é uma etapa necessária para garantir o equilíbrio fiscal. A proposta de recriação da contribuição (PEC 140/15) está sendo analisada na Câmara. “Peço que considerem a excepcionalidade do momento, que torna a CPMF a melhor solução disponível no curto prazo”, disse Dilma aos parlamentares presentes à sessão. A presidente afirmou que o governo vai propor que os estados, Distrito Federal e municípios recebam parte da arrecadação com o tributo para destinar para a seguridade social (previdência social, trabalho e saúde).
A presidente negou que a carga tributária esteja em crescimento no País. Segundo ela, a parcela de receitas que cresceu nos últimos anos foi a das contribuições para a Previdência Social, fruto do aumento do emprego. Dilma afirmou que quer negociar com os deputados e senadores e está aberta ao diálogo. “Debateremos o quanto for necessário com a sociedade e com o Congresso para construir o consenso”, afirmou.
Sobre a DRU (PEC 4/15, do ex-deputado e atual Ministro das Comunicações André Figueiredo, e apensadas), a presidente afirmou que o governo defenderá a criação de uma versão para os estados e Distrito Federal (DRE) e outra para os municípios (DRM). “As três esferas de governo precisam de mais flexibilidade para gerir o orçamento e novas receitas”, disse.
Reformas
Dilma adiantou aos parlamentares que o governo enviará ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência Social, principal fonte de gastos correntes do governo. Segundo ela, a reforma é necessária para adaptar as regras previdenciárias ao envelhecimento da população e será o maior desafio da agenda fiscal.
Aos deputados e senadores, garantiu que as mudanças não afetarão os direitos das pessoas já aposentadas. “Enfatizo: a proposta terá como premissa o respeito aos direitos adquiridos. Não queremos e não vamos retirar qualquer direito”, disse.
A presidente disse também que o governo vai mexer nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que o saldo do trabalhador seja utilizado como garantia ao crédito consignado.
Ela antecipou alguns pontos da reforma tributária que o governo enviará. O foco, segundo Dilma, será a revisão dos tributos indiretos, “principal fonte da incerteza jurídica e da burocracia”. A presidente afirmou que o governo quer reformar o PIS/Cofins e aperfeiçoar o Supersimples.
Vírus zika
A presidente Dilma Rousseff colocou o combate ao mosquito Aedes aegypti como uma das prioridades do governo este ano. O mosquito é responsável pela transmissão da dengue, febre chikungunya e zika, esta associada à microcefalia e síndromes neurológicas. Dilma pediu apoio do Congresso no que ela chamou de “guerra em favor da saúde e da vida”.
O governo enviou uma medida provisória ao Congresso (MP 712/16) com ações de combate ao mosquito e de controle das doenças causadas por ele. “Não faltarão recursos para que possamos reverter a epidemia”, afirmou.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
