O Plenário da Câmara vai discutir nesta semana os destaques que podem alterar pontos da reforma do ensino médio (MP 746/16). Os pontos questionados são a carga horária, os critérios de financiamento do ensino integral proposto pelo texto e quais disciplinas serão obrigatórias. Até agora, 14 destaques foram apresentados.
A proposta aumenta de 800 horas para 1.400 horas a carga horária do ensino médio. O aumento será gradual, mas as escolas deverão oferecer pelo menos mil horas em cinco anos. O texto também sugere que a medida seja alterado para determinar que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tenha aumento de receitas para custear o aumento da carga horária do ensino médio.
As fontes de financiamento das mudanças propostas pela MP também são tema de vários outros destaques. O texto cria a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, com recursos do Ministério da Educação. Um destaque quer garantir que esse auxílio dure dez anos, em vez de “até dez anos”, como diz a proposta.
Outro ponto que será discutido é uma emenda do PDT para deixar claro que recursos da política de fomento ao ensino médio integral nas escolas não poderão ser repassados para entidades e organizações sociais para celebração de contratos ou termos congêneres voltados à gestão de unidades escolares.
Há vários destaques querendo alterar o currículo do ensino médio. Uma emenda inclui nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio a educação política e os direitos do cidadão como disciplina obrigatória.
A inclusão de Filosofia e sociologia como disciplinas obrigatórias no ensino médio é objeto de outro destaque. Além dessas duas disciplinas, há também a obrigatoriedade de educação física e artes.
Há uma sugestão para retirar a exigência de que os currículos do ensino médio tenham que, necessariamente, observar o disposto na Base Nacional Curricular Comum elaborada pelo Ministério da Educação. Estados e municípios teriam autonomia para atuar nos moldes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Outro destaque em pauta pode obrigar instituições de ensino superior públicas a oferecer cursos pré-vestibulares gratuitos, de no mínimo um ano, aos estudantes que estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio em escola da rede pública. O governo terá dois anos para estabelecer os cursos.
Os critérios para contratação de professores para ensino profissional e a autorização para ensino a distância também serão discutidos em Plenário.
Ascom Lid./PDT
