A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira (17) projeto do líder do PDT, André Figueiredo (CE), que inclui no planejamento municipal a realização de inspeções prediais preventivas, especialmente nas construções de uso coletivo. Pela proposta (PL 5581/19), o prefeito que não incluir essa determinação no plano diretor incorre em crime de improbidade administrativa.
André Figueiredo defende que “um plano diretor que não preveja esse tipo de ação preventiva estará incompleto”. O parlamentar lembra que a falta de inspeções leva a tragédias como as ocorridas em Fortaleza, cidade onde ocorreram dois desabamentos de prédios em quatro meses. No primeiro, conforme relata, não houve vítimas, mas os moradores ficaram desabrigados. Já no segundo, o Edifício Andrea, nove pessoas morreram.
Relator do texto na CDU, o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) ressalta que o Estatuto das Cidades “tem em seu espírito” a garantia do direito a cidades sustentáveis e seguras. “É necessário, portanto, que o poder público esteja atento à qualidade dos projetos e das edificações”, afirma.
