Suspender por quatro meses ou cento e vinte dias o desconto em folha de pagamento do empréstimo consignado. É o que prevê o Projeto de Lei 1479/20, do pedetista Pompeo de Mattos (RS), que tramita na Câmara. Esta é mais uma medida que ajuda o trabalhador a enfrentar a crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus.
A medida é extensiva também para os descontos nos subsídios, vencimentos e benefícios de natureza previdenciária dos trabalhadores, servidores públicos e aposentados. As parcelas que deixarem de ser descontadas e pagas neste período serão incluídas ao final do contrato, em igual número de meses, com a isenção de juros e correção monetária.
Pompeo de Mattos explica que “não se trata de perdão de dívida, mas de protelar o pagamento de quatro parcelas para o final dos contratos atuais”. Ele afirma ainda que a não cobrança de juros seria uma “pequena contribuição do sistema bancário”.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
