O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e parlamentares que integram a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional entregaram, nesta terça-feira (29/03), ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo, uma cópia da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece para o setor de Defesa a aplicação de, no mínimo, 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Subtenente Gonzaga assina a PEC 197/16 juntamente com as deputadas Jô Morais (MG), Bruna Furlan (SP) e o deputado Carlos Zaratine (SP).
Pelo texto, a medida vai atender as necessidades da Politica Nacional de Defesa (PND), para que as Forças Armadas possam cumprir suas missões constitucionais da melhor forma possível. De acordo com a PND, essas missões são promover a estabilidade regional, contribuir para a manutenção da paz, manter as Forças Armadas atualizadas e desenvolver a indústria nacional de defesa.
Para Subtenente Gonzaga, a PEC é o resultado de um compromisso da comissão com a valorização da política de Defesa Nacional. “Um país de dimensões continentais como o Brasil não pode prescindir de garantias constitucionais de aplicação mínima na Defesa Nacional. É preciso garantir condições para assegurar a manutenção das politicas e da indústria da defesa”, afirmou.
O ministro Aldo Rebelo argumentou que “a proposta valoriza a agenda da Defesa, eleva o tema de financiamento da Defesa a um status dentro do Congresso que nós não tínhamos até então”. Para ele, o fato de agora existir uma PEC para tratar do assunto é extremamente importante porque estabelece uma base de debate dentro do Parlamento.
Ascom Lid./PDT com assessoria
