Deputados aprovam texto-base de MP que prorroga contratos do setor elétrico no Nordeste

Deputados aprovam texto-base de MP que prorroga contratos do setor elétrico no Nordeste

A Medida Provisória 677/15, que permite à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, prorrogar, até 8 de fevereiro de 2037, contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidores foi aprovada, nesta quarta-feira (30/09), pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Os contratos celebrados na década de 70 venceriam em 30 de junho deste ano. O texto aprovado é o parecer da comissão mista que analisou a medida.

A medida, publicada no dia 23 de junho, também cria um fundo para captar recursos destinados a realizar empreendimentos de energia elétrica com o objetivo principal de aumentar a oferta no Nordeste e equilibrar o preço após 2037.

Com o fim dos contratos, essas empresas comprariam energia pelo chamado mercado livre, em que a energia negociada apresenta preços superiores aos recebidos pela Chesf desses consumidores industriais.

Foi retirado do texto aprovado dispositivo que dispensava o preenchimento de vacância de cargos de conselheiros e de diretores de agências reguladoras pelos mesmos critérios para condução dos titulares.

A matéria será enviada ao Senado.