O Plenário da Câmara aprovou a emenda do líder do PDT, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei 10985/18, do Senado, e estabeleceu uma nova divisão dos recursos do petróleo da União no regime de partilha. De acordo com a emenda, 30% desses recursos continuarão com o Fundo Social, 20% com o Brasduto e os outros 50% serão divididos com estados e municípios para aplicação em educação e saúde (30%) e com a União (20%), também destinados a essas duas áreas.

Os deputados já tinham aprovado o projeto de lei, que permite o aumento do prazo de outorga de usinas hidrelétricas atingidas por falta de chuvas e atrasos na operação de grandes geradoras, como Belo Monte.

A proposta tenta solucionar impasse entre o governo e geradoras atuantes no mercado livre de energia – onde a negociação do preço não sofre restrições – e que não aceitaram os termos da Lei 13.203/15 para regular o chamado risco hidrológico. Esse risco é decorrente do regime sazonal de chuvas, levando a um nível baixo dos reservatórios de modo a não permitir à geradora usar de forma segura toda a água para gerar energia suficiente e necessária para honrar seus contratos de venda de energia sem afetar o volume do reservatório, que precisa ser preservado até a próxima estação de chuvas.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.