No projeto, o deputado explica que uma mulher é vítima de violência a cada 15 segundos no Brasil. Na maioria dos casos, o agressor é o próprio cônjuge ou companheiro, mas é baixíssima a quantidade de mulheres que denunciam as agressões. ”Faz-se necessário, portanto, oferecer serviços ininterruptos de atenção à mulher vitimada, de forma a demonstrar que esse tipo de violência não será mais tolerado e que se constitui em atentado aos direitos humanos e obstáculo ao desenvolvimento e à consolidação plena da democracia brasileira”, justifica no texto.
Atualmente, a Central de Atendimento à Mulher (telefone 180) funciona ininterruptamente e, de qualquer telefone (público, fixo ou celular), a qualquer hora e de qualquer lugar do País, é possível ligar para pedir ajuda ou denunciar atos de violência.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid/PDT com Agência Câmara
