A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (25/10), o parecer, com indicação, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), ao Projeto de Lei 6514/13, que cria um Campus Universitário na cidade de Juara, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
De acordo com a proposta, a UFMT será responsável pela organização, funcionamento e administração, bem como a definição dos cursos a serem ministrados no Campus de Juara, conforme o estatuto da Universidade.
De acordo com Damião, a criação ou a autorização para o funcionamento de campus de instituição federal de educação superior não são objetos de lei, mas de decisão acadêmica e administrativa da Instituição de Ensino (IES) e o Ministério da Educação (MEC). Ainda segundo ele, a lei só é necessária para a criação e não para a expansão da IES, mesmo que na forma multicampi.
Diante disso, o deputado requereu à Câmara o envio ao ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, uma indicação em que sugere a criação do Campus Universitário de Juara da Universidade Federal de Mato Grosso. Segundo ele, “o Campus ampliará a oferta de ensino superior aos cidadãos matogrossenses e, simultaneamente, proporcionará conhecimento científico e tecnológico essenciais à prosperidade e ao bem-estar da população”.
Ascom Lid./PDT
