A Comissão de Cultura aprovou nesta terça-feira (31) o Projeto de Lei 5533/20, do pedetista Mário Heringer (MG), que condiciona a extinção de museu público à justificação técnica e consulta pública. O objetivo da medida, segundo o autor, é evitar situações como a recentemente noticiada, de que o Ministério do Meio Ambiente pretende transformar em hotel de luxo privado o Museu do Meio Ambiente, localizado dentro do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Na opinião do parlamentar, o episódio, ainda especulativo, o alertou sobre a fragilidade da legislação que cuida dos museus no País. “Ao olharmos o Estatuto de Museus (Lei 11.904/09), vemos que o legislador olvidou-se de instituir mecanismos de controle à extinção injustificada de museus, sobretudo os públicos”, sustenta.
Diante daquilo que considera omissão do Estatuto, argumenta que “a lei existe justamente porque o bom senso pode faltar e é preciso prevenção”. E acrescenta: “Não podemos permitir que uma canetada tenha o poder de extinguir toda uma instituição”.
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e somente será votado pelo plenário se houver recurso de pelo menos 52 deputados.
Com informações Agência Câmara de Notícias
