A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, em Plenário, entre outras propostas, o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte), que tem o objetivo de assegurar o acesso da população às práticas esportivas. Entre as inovações, a proposta estabelece um mínimo de três aulas de educação física por semana na educação básica.
Além disso, gastos com esporte poderão ser considerados investimentos em saúde e fica proibido o contingenciamento de recursos do esporte advindos da arrecadação de loterias federais. (Saiba mais)
Plenário aprovou, ainda, a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados brasileiros e autoriza esta modalidade de empréstimo aos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil. (Saiba mais)
Também foi provado o Projeto de Decreto Legislativo 253/21, que valida os termos de acordo para a instalação de um escritório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no Brasil. A instituição é formada por 38 países, entre os quais EUA, Alemanha e Japão.
O escritório vai promover atividades conjuntas entre o Brasil e a OCDE, funcionando como ponto de contato efetivo entre autoridades brasileiras e o secretariado da organização e servirá também para apoiar missões e eventos da OCDE no Brasil. (Saiba mais)
Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei 2610/21, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado anualmente em 14 de agosto. O objetivo da iniciativa é conscientizar a sociedade a respeito dos direitos, deveres e obrigações que decorrem dos vínculos familiares. (Saiba mais)
Todas as matérias destacadas seguem agora para deliberação do Senado.
