O Conselho de Comunicação da Câmara analisa treze projetos que preveem, entre outros aspectos, tipificação penal para coibir a criação de notícias falsas (fake News) divulgadas nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens. O deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, é autor de uma dessas propostas, o PL 9554/18.
De acordo com o texto, o autor da falsa informação, seja na área de saúde, segurança pública, economia ou processo eleitoral, poderá ser detido de um a três anos e ainda estará sujeito à multa, se o crime não for grave. Caso sejam utilizadas as redes sociais para a divulgação da notícia falsa, será aplicada a reclusão, de dois a quatros anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave.
Para Pompeo de Mattos, o tema vem ganhando visibilidade no mundo e no Brasil nos últimos anos. Como exemplo, o deputado cita o ocorrido nas eleições presidenciais nos Estados Unidos. “As interações de usuários de redes sociais foram maiores com conteúdo considerados falsos do que com notícias de veículos tradicionais, segundo levantamento do site BuzzFeed”, citou.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
