O Brasil passa por uma grave crise econômica devido a pandemia do novo coronavírus. A Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, foi iniciada na cidade de Wuhan, na China. O país foi o primeiro foco da epidemia, que depois se espalhou pelo mundo e se tornou uma pandemia. Milhares de brasileiros já foram infectados pelo vírus, provocando a morte de mais de 200 pessoas no país.
Para ajudar no enfrentamento da crise e no combate ao vírus, os parlamentares, além de aprovarem a renda mínima emergencial, de R$600 até R$ 1.200, para socorrer os trabalhadores informais, MEIs, desempregados, que por força da isolamento social, se viram impossibilitados de trabalhar e garantir seu sustento, apresentaram diversas propostas. Até o momento, segundo o Portal da Câmara, foram apresentados 349 projetos. Destes, 19 são de autoria de pedetistas. Além dessas, outras matérias ainda não constam nos registros da Casa.
Confira abaixo as propostas dos nossos deputados.
André Figueiredo (CE):
PL 817/2020: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para instituir a suspensão de contrato de trabalho em decorrência do Covid-19.
PL 841/2020: Institui medidas de proteção social em função da crise internacional causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).
PL 1683/2020: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego, e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
PL 1635/2020: Estabelece medidas excepcionais para prevenção do contágio pela doença COVID-19 em agências bancárias.
PL 1618/2020: Dispõe sobre a suspensão das prestações decorrentes de contratos de financiamento de veículos ou de arrendamento mercantil de veículos a quem comprovar o exercício da atividade profissional de taxistas ou de mototaxistas, como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude do COVID-19.
PL 1500/2020: Dispõe sobre a suspensão do desconto de empréstimo consignado como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude do COVID-19.
PL 1431/2020 Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar as datas de vencimento das contribuições devidas ao empregador doméstico em decorrência do Covid-19
PL 1321/2020: Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
PL 1161/2020: Garante piso de transferência de recursos do FPE e FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19). NOVA EMENTA: Concede auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para reforço dos fundos de participação de que trata o art. 159 da Constituição Federal e suspende obrigações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devido aos efeitos financeiros provocados pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.
PL 1089/2020 Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor cultural a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
Dagoberto Nogueira (MS)
PL 1625/2020: Dispõe sobre a suspensão da cobrança de pagamento de prestações relativas a qualquer tipo de financiamento bancário concedido à pessoa natural ou jurídica, enquanto perdurar a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que decretou estado de calamidade pública no País em decorrência da pandemia Covid-19.
Eduardo Bismarck (CE):
INC 223/2020: Sugere que seja permitida a compra, por uma única vez, de medicamentos com prescrição, sem apresentação de receita médica, durante o período de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional, em decorrência da pandemia do Covid-19.
PLP 62/2020: Suspende o pagamento das parcelas mensais das dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a União enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
PL 733/2020: Proíbe que as distribuidoras de energia interrompam o abastecimento de energia elétrica de consumo residencial em situação de emergência sanitária.
PL 995/2020: Proíbe a incidência de juros remuneratórios, moratórios, multa e quaisquer outros encargos bancários sobre o valor utilizado do cheque especial e do saldo devedor da fatura de cartão de crédito concedidos por instituições financeiras, até 60 (sessenta) dias após o encerramento da calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional em decorrência da pandemia do Covid-19.a
PL 996/2020: Permite a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST ao Ministério da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Covid-19.
PL 997/2020: Permite a compra, por uma única vez, de medicamentos com prescrição, sem apresentação de receita médica, durante períodos de calamidade pública.
PL 999/2020: Determina a redefinição do prazo de entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física em virtude do estado de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional, em decorrência da pandemia do Covid-19.
PL 1014/2020: Proíbe a incidência de juros remuneratórios, moratórios, multa e quaisquer outros encargos bancários sobre o valor utilizado do cheque especial e do saldo devedor da fatura de cartão de crédito concedidos por instituições financeiras, até 60 (sessenta) dias após o encerramento da calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional em decorrência da pandemia do Covid-19.
PL 1677/2020 : Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas empresas titulares de plataformas digitais para entrega de produtos e serviços no sentido evitar o contágio de coronavírus pelos profissionais de transporte de produtos e passageiros, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional.
PL 1678/2020: Dispõe sobre medidas a serem adotadas para a proteção e segurança dos profissionais da saúde essenciais ao combate ao coronavírus, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional.
PL 1679/2020: Determina a suspensão do pagamento de tributos federais, estaduais e municipais aos prestadores de serviços turísticos para o enfrentamento da situação de emergência em decorrência da pandemia do Covid-19.
PL 1680/2020: Determina tratamento prioritário, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional, às empresas e aos Estados que adotarem medidas para produção imediata de insumos e equipamentos médicos prioritários no combate à pandemia do coronavírus.
Flávia Morais (PDT-GO)
PL 1710/2020: Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência.
Idilvan Alencar (CE)
798/2020: Altera Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para estabelecer proteção aos trabalhadores domésticos. O empregado poderá se afastar do trabalho enquanto vigorar quarentena para algum morador ou frequentador habitual da residência de trabalho.
Leônidas Cristino (CE)
PL 1736/2020: Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego em razão do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus
Mário Heringer (MG)
819/2020: Obriga os bancos, públicos e privados, a criarem uma linha de crédito específica, com juros limitados à taxa Selic, para financiar pelo menos 80% da folha de pagamento de hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
PL 864/2020: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.
PL 1091/2020: Programa de Manutenção dos Empregos dos Trabalhadores das Empresas Impactadas pela Emergência de Saúde Pública Internacional Relacionada ao Covid-19 (Provid).
Pompeo de Mattos (RS)
PL 960/2020: Estabelece a suspensão temporária dos cortes do fornecimento por falta de pagamento das tarifas dos serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e internet; a suspensão do cancelamento dos planos de saúde e a suspensão do pagamento de contratos bancários que especifica, nos próximos três meses, ou pelo período de duração da Pandemia por Covid 19, na forma aqui estabelecida.
PL 982/2020: Cria a contribuição extraordinária para colaborar no enfrentamento dos efeitos da Pandemia por Covid 19, a ser cobrada dos parlamentares federais.
PL 1002/2020: Destina integralmente o montante de R$ 2.034.954.824,00 (dois bilhões, trinta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais) alocados no orçamento geral da União de 2020, como Fundo Eleitoral, para o Ministério da Saúde investir integralmente nas ações de enfrentamento dos efeitos da Pandemia por Covid 19.
PL 1147/2020: Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), para possibilitar o saque do saldo do FGTS em casos de estado de calamidade pública pela ocorrência de pandemia.
PL 1148/2020: Dispõe sobre a suspensão do pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários de que tratam as Leis nº 9.514, de 1997, e nº 11.977, de 2009, durante o estado de calamidade pública aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
PL 1149/2020: Dispensa as pessoas físicas e jurídicas do pagamento dos parcelamentos de débitos tributários enquanto vigorar o estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
PL 1150/2020: Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego de que a trata a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, durante o estado de calamidade pública aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Subtenente Gonzaga (MG)
PL 1095/2020: Regula a realização de operações compromissadas durante a Pandemia do Covid-19 (FUCovid)
Woleny Queiroz (PE)
PL 690/2020: Cria uma complementação excepcional ao Bolsa Família para vigorar durante a pandemia de coronavírus.
PL 1091/2020: Programa de Manutenção dos Empregos dos Trabalhadores das Empresas Impactadas pela Emergência de Saúde Pública Internacional Relacionada ao Covid-19 (Provid).
PL 1267/2020: Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus).
Além dessas, outras propostas de parlamentares do PDT foram apresentadas para socorrer o país nesse momento de crise. Túlio Gadêlha (PE) apresentou emenda à medida provisória que destina R$ 5 bilhões em créditos extraordinários para ações de enfrentamento à epidemia de coronavírus (MP 924/20). A emenda de Gadêlha redireciona R$ 1,054 bilhões que seriam utilizados na construção de submarinos nuclear e convencionais para políticas destinadas a combater a pandemia.
Com emenda do deputado Chico D’Ângelo (RJ), o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 702/2020, que dá direito ao trabalhador, em quarentena, de justificar a ausência, presencialmente ou por via eletrônica conveniente ao empregador, válida a partir do oitavo e até o décimo quarto dia de afastamento, além do disposto na lei, por meio de documento emitido por unidade de saúde do SUS ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde. A regra vale enquanto durar a emergência pública em saúde relacionada à pandemia do coronavírus (Covid-19).
Também tramita na Câmara proposta de André Figueiredo que, com o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego – PEPE, empresas que possuam até 20 empregados e sejam consideradas micro, pequenas ou médias empresas receberão da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme regulamento definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, até o dia 10 de cada mês, um auxílio no valor de 1 salário mínimo mensal por empregado, durante 4 meses consecutivos, com a exclusiva finalidade de ser utilizada para pagamento de salários dos empregados durante o período de calamidade pública relacionada ao Covid-19.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
