Em uma sessão que entrou pela madrugada desta quarta-feira (23/09), o Congresso Nacional manteve a maior parte dos vetos da presidente Dilma Rousseff.
Os deputados e senadores mantiveram o veto ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/15, que acabava com o fator previdenciário. A manutenção do veto presidencial ocorreu após votação em bloco com mais outros 23 projetos de lei derrubados pela presidente Dilma Rousseff.
Além dele, também foi mantido o veto ao projeto de lei que determinava o fim da cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel.
Os parlamentares conseguiram fazer duas votações pelo painel eletrônico de itens assinalados pelos partidos para votação em separado. Na votação do veto parcial à MP 660/14, sobre a regulamentação do acesso de servidores dos ex-territórios de Amapá e Roraima ao quadro em extinção da União, a Câmara dos Deputados manteve o veto contra a aplicação dos salários do Fisco federal aos servidores da fiscalização desses estados. Da mesma forma, os servidores desses ex-territórios da área de planejamento e orçamento não receberão o salário dos servidores federais dessa área no enquadramento permitido pela lei.
Em outra votação, o Senado manteve, por insuficiência de votos, o veto total ao Projeto de Lei 4263/12 (PLS 572/11), que obrigava as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno.
Segundo o Executivo, o motivo do veto é que essa regra específica para escolas de educação básica é matéria de incumbência dos estados e dos municípios, nos moldes da organização dos sistemas de ensino estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A obstrução de grande parte das legendas, durante a votação em separado, provocou a queda da sessão por falta de quórum, quando estava em votação nominal o veto parcial ao Projeto de Lei 5627/13, que faz mudanças na lei sobre taxas de ocupação de terrenos de marinha.
Com isso, os vetos mais polêmicos, como o reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário (PL 7920/14) e o aumento para aposentados pelo mesmo índice de correção do salário mínimo (MP 672/15), ficaram para outra sessão.
Ascom Lid/PDT
