A sessão solene do Congresso Nacional desta terça-feira (2/2) deu início ao ano legislativo. No Plenário da Câmara dos Deputados, a presidente Dilma apresentou a mensagem do Executivo ao Parlamento, sinalizando para a população quais serão as prioridades do País para o ano que está começando. Dilma reforçou a necessidade de se aprovar a CPMF para dar continuidade ao ajuste fiscal do país e lembrou que há necessidade real de se elaborar uma reforma na Previdência. Em seu discurso a presidente afirmou que irá buscar uma aproximação com o Legislativo: “Conto com o Congresso para estabelecermos uma nova fase de crescimento para o país sem retroceder nas conquistas sociais.”
Os presidentes da Câmara e do Senado também se pronunciaram. Eduardo Cunha disse que a Câmara vai cooperar com o Executivo para sair da crise: “Iniciamos o ano com recessão e uma grave crise na saúde do País. Não vamos nos furtar a votar as propostas do Executivo, embora não haja consenso de que aumentar a carga tributária seja a solução. A Câmara jamais deixará de repercutir em seus debates e votações a vontade da sociedade brasileira”. Renan Calheiros elogiou a presença de Dilma Rousseff na sessão e manifestou apoio as “reformas estruturantes” e “conjunto de ações políticas e econômicas” propostas pela presidente para retomada do crescimento: “Cabe a nós, atores políticos, decidir como agir diante de uma crise sem precedentes. As demandas de estados e municípios são justas e ainda hoje faremos reunião de lideres e governadores para ajudar a formatação de uma agenda consensual”
Votações na Câmara
Na quarta-feira (3), às 10 horas, líderes de partidos políticos se reúnem com Eduardo Cunha para definir a pauta de votações do Plenário da Câmara. A votação de matérias antes do feriado de Carnaval não está descartada e vai depender do resultado da reunião do Colégio de Líderes.
Cunha anunciou a intenção de começar as votações no Plenário ainda na quarta-feira (3), em sessão extraordinária após as 17 horas, e prosseguir na quinta-feira (4) pela manhã. Ele disse que a ideia é votar as três medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. Já a primeira sessão ordinária do Plenário, marcada para as 14 horas do dia 3, deverá ser apenas de debates.
Uma das medidas provisórias eleva o Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital (692/15). A outra autoriza a loteria instantânea Lotex a também explorar comercialmente eventos de apelo popular e licenciamentos de marcas e de personagens (695/15). A terceira MP (696/15) modifica a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República (reforma administrativa).
Teto do serviço público
Dois projetos de lei também trancam a pauta de votações: o que cria regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos (PL 3123/15), cujo objetivo é reduzir gastos com supersalários; e o que define o crime de terrorismo (PL 2016/15), prevendo penas de até 30 anos de prisão, e que é considerado importante em ano de jogos olímpicos no País.
Prioridades do governo
O governo quer aprovar neste ano duas propostas que ainda prometem polêmica – a que prorroga para 2019 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo usar como quiser parte da arrecadação PEC 4/15, do ex-deputado e atual Ministro das Comunicações André Figueiredo, e a que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – PEC 140/15.
O governo precisa que a CPMF seja aprovada o quanto antes, pois consta no orçamento deste ano uma previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões com a contribuição. A oposição, no entanto, promete fazer o possível para impedir a recriação do tributo.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
