Comissões permanentes podem funcionar até a nova eleição e formação do colegiado

Comissões permanentes podem funcionar até a nova eleição e formação do colegiado

A Câmara analisa o Projeto de Resolução (PRC 220/17), do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que assegura o funcionamento das Comissões Permanentes da mesma forma imposta à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

Atualmente, o Regimento Interno da Casa permite que ao final da sessão legislativa, somente os projetos de lei sejam concluídos pelas comissões, ou seja, a grande maioria dessas proposições devem tramitar somente pelos órgãos técnicos que tratam do tema demandado. Com isso, segundo o deputado, os trabalhos da comissão são interrompidos desnecessariamente.

De acordo com André Figueiredo, o prazo para definir a composição das comissões permanentes e a eleição dos presidentes e vice-presidentes do ano legislativo seguinte levam tempo, o que acaba prejudicando a continuidade da análise das propostas apresentadas pelos parlamentares. “O presente Projeto de Resolução confere maior dinâmica e efetividade aos trabalhos das comissões permanentes, assegurando que os colegiados não tenham suas atividades interrompidas”, justificou.

A proposta tramita em conjunto com o PRC 210/17, que permite o funcionamento das comissões, mantidos os membros da sessão legislativa anterior, até a realização de nova eleição e da comunicação dos novos membros pelos líderes.

Ascom Lid./PDT