A comissão mista que analisa a medida provisória que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida (MPV 1162/23) aprovou, nesta quinta-feira (1), o relatório do deputado Marangoni (União-SP), que faz mudanças substanciais na versão original enviada pelo governo. O texto seguirá agora para o Plenário da Câmara dos Deputados.
O deputado Leo Prates (PDT-BA) e o senado Weverton (PDT-MA) são membros titulares da comissão, enquanto o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) é suplente.
O parecer aprovado manteve os critérios de renda para a qualificação de famílias ao programa como previsto na versão original. No entanto, o texto trouxe alterações, para acatar mais de 80 emendas propostas na comissão.
Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e estímulo à entrada de bancos privados, inclusive bancos digitais, e de instituições financeiras locais, como cooperativas de crédito, na operação do programa.
O relatório também altera a legislação atual para permitir que os contratos de imóveis no âmbito do programa sejam formalizados por meios digitais e eletrônicos.
Energia
O relator também acatou emenda que prevê o desconto de 50% na conta de energia dos consumidores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo (CadÚnico).
O parecer incluiu ainda critérios de sustentabilidade e eficiência energética, bem como reaproveitamento não potável das águas cinzas (aquelas recolhidas do uso chuveiros, pias, máquina de lavar e demais processos domésticos, com exceção das provenientes de esgoto sanitário).
Ascom Lid. / PDT, com informações da Agência Câmara de Notícias
