A comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 146/19, que trata do estímulo à criação de startups – pequenas empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços de inovação – promove dois debates nesta semana, na terça-feira (10) e na quarta-feira (11). O encontro vai tratar de medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração.
Um dos autores do pedido de debate, o pedetista Túlio Gadêlha (PE) destaca que, em dezembro de 2019, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho apresentou Nota Técnica com posicionamento contrário à aprovação do PLC 146/19, por motivos relacionados à precarização das relações trabalhistas.
Diante disso, Gadelha entende ser importante a realização do debate, “com a participação de pessoas com conhecimento sobre o tema e atuação na defesa dos interesses envolvidos, inclusive representantes do Ministério Público do Trabalho, dos Auditores Fiscais do Trabalho, de entidades sindicais e associações que possam representar trabalhadores e empresas startups”.
Convidados de terça
– o representante da Associação Brasileira Online to Offline, Vitor Magnani;
– o representante do Escritório Abdala Advogados, Fernando Abdala;
– representante da Secretaria de Trabalho e Emprego;
– representante do Ministério Público do Trabalho; e
– representante do Tribunal Superior do Trabalho.
Plenário 5, às 15 horas.
Convidados de quarta
– o diretor de Políticas Públicas da empresa Ifood, João Sabino;
– o conselheiro do Instituto Mises, Rodrigo Marinho;
– representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia;
– representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas;
– representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho; e
– a diretora de Assuntos Legislativos da Anamatra, Viviane Leite.
Plenário 5, às 14 horas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
