Comissão equipara neurofibromatose a outras deficiências com direitos constitucionais

Comissão equipara neurofibromatose a outras deficiências com direitos constitucionais

A Comissão de Fiscalização e Controle, aprovou, nesta quarta-feira (11/07), o Projeto de Lei 39/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que equipara a neurofibromatose (Síndrome de Von Recklinghausen) às outras deficiências físicas e intelectuais, garantindo assim os mesmos direitos e benefícios sociais determinados na Constituição.

A proposta, aprovada com emendas, determina que o Poder Executivo elabore cadastro único das pessoas com a síndrome, contendo as seguintes informações: condições de saúde e de necessidades assistenciais, acompanhamentos clínicos, assistencial e laboral e mecanismos de proteção social.

As neurofibromatoses são doenças genéticas que podem causar tumores na pele e no sistema nervoso, problemas de crescimento e de aprendizagem, defeitos ósseos e uma série de outros danos à saúde. Existem três tipos de neurofibromatoses: Tipo 1, Tipo 2 e Schwanomatose. Cada uma delas tem causas, efeitos e sintomas diferentes.

A proposta é conclusiva nas comissões e vai ser analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ascom Lid./PDT