Comissão do Idoso aprova limite de meio salário mínimo per capita para acesso ao BPC

Comissão do Idoso aprova limite de meio salário mínimo per capita para acesso ao BPC

Com substitutivo, a Comissão do Idoso aprovou o Projeto de Lei 1814/21, do deputado Pompeo de Mattos (RS), que institui o limite de meio salário mínimo mensal por pessoa para ter acesso ao benefício de prestação continuada – BPC. A proposta altera a lei 8.742, de dezembro de 1933 (Lei Orgânica da Assistência Social – Loas).

O texto apresentado por Pompeo de Mattos prevê a concessão do benefício à família que possua renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. No entanto, o relator da proposta, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), entendeu que o direito deve ser aplicado à pessoa com deficiência ou ao idoso, com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo.

Sujeito a apreciação conclusiva nas comissões, o projeto ainda vai ser apreciado pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ascom Lid./PDT