A Comissão Especial que discute a proposta que cria o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros (PL 7223/06) realiza audiência pública nesta terça-feira (25/04) com a participação de juristas.
“Tendo em vista as audiências públicas já realizadas, detectamos a necessidade de nos aprofundarmos na avaliação do acerto da legislação vigente no que tange a determinação das causas ensejadoras do cumprimento da pena, inicialmente, em regime fechado”, explica o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que solicitou a realização do debate.
Foram convidados:
– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti;
– o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Pierpaolo Cruz Bottini;
– o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró;
– o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sergio de Lima;
– o diretor-Presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes;
– o professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Lenio Luiz Streck Rocha.
O debate será realizado às 11 horas, no plenário 5.
Ascom Lid./PDT
