A pedido do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), a Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debate nesta terça-feira (6), às 9 horas, a parte geral do Código Penal. Esta audiência deverá tratar especialmente do papel da Defensoria Pública.
De acordo com Subtenente Gonzaga, a Constituição de 1988 conferiu à defensoria pública papel de “instituição essencial ao Estado Democrático de Direito e a erigiu como uma das funções essenciais à Justiça, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados”.
Ainda conforme o parlamentar, a expressão “necessitados” deve ser interpretada sob a valoração do caso concreto e a individualidade da pessoa. “As causas da vulnerabilidade são as mais diversas, podendo se dar por razões étnicas, culturais, econômicas a serem analisadas dinamicamente no contexto em que se encontram”.
Desse modo, para o deputado, a defensoria pública, “como instituição guardiã de direitos e da cidadania dos hipossuficientes, deve ser observada e ouvida quando as mudanças na legislação impactam diretamente seus assistidos”.
Convidados:
– coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira;
– secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco.
| Plenário 1, às 9 horas |
