A pedido do pedetista Subtenente Gonzaga (MG), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado discute a Lei 13.675/18, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), nesta quarta-feira (30), às 16 horas. Segundo Subtenente Gonzaga, o debate é necessário porque compete à União implantar a norma em todo o país, com a elaboração do plano nacional com ações para a atuação conjunta de todos os entes federativos.
O deputado explica que, além de criar o Susp, a Lei 13.675 determina a integração das ações de todos os órgãos de segurança, com a realização de operações combinadas de prevenção e o controle da violência e da criminalidade.
Por meio do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, atual Ministério da Justiça e Segurança Pública, a União deve elaborar os objetivos, as ações estratégicas, as metas, as prioridades, os indicadores e as formas de financiamento e gestão das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social, acrescenta o parlamentar.
Aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, conforme detalha, a lei concede prazo de dois anos, a partir da publicação do plano nacional, para elaborar e implantar seus respectivos planos. Caso não o façam, “ficam impedidos de receber recursos da União para a execução de programas ou ações de segurança pública e defesa social”, esclarece Subtenente Gonzaga.
Convidados:
– presidente da Associação Nacional dos Militares do Brasil, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira;
– presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Femneme), coronel Marlon Jorge Teza;
– vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Marcelo de Azevedo;
– presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva;
– presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio de Araújo Boundens;
– ex-presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Hélio Buchmüller;
– ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann;
– coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança, Renato Sérgio de Lima;
– presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Queiroz Laterza;
– presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos PM & BM do Estado de Goiás, subtenente Luís Cláudio Coelho de Jesus;
– presidente da Federação Nacional de Praças (Anaspra), subtenente da Polícia Militar de Minas Gerais Héder Martins de Oliveira;
– representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Plenário 6, às 16 horas.
