A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, nesta terça-feira (23/08), um requerimento de audiência pública, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), para debater, “a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão –LBI (13.146/15).”
A Pesquisa Nacional de Saúde – PNS, realizada em 2013 pelo IBGE e o Ministério da Saúde, revelou que 6,2 por cento da população no Brasil têm algum tipo de deficiência (auditiva, visual, física ou intelectual). “Portanto, é imperativa a discussão entre o Poder Legislativo, Poder Executivo e a sociedade civil sobre as políticas e estratégias a serem adotadas e os métodos de avaliação e classificação”, ressalta a deputada.
Flávia Morais destaca que a avaliação da deficiência e do grau de impedimento são realizadas por meio de análises social e médica. A avaliação social considera os fatores ambientais, sociais e pessoais do avaliado. A análise médica considera as deficiências nas funções e nas estruturas do corpo. Ambas consideram a limitação do desempenho de atividades e a restrição da participação social, a partir de suas especificidades.
O evento vai ser realizado em data ainda a ser confirmada em conjunto com as Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Seguridade Social e Família.
Ascom Lid./PDT
