O presidente da Comissão Especial sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas aos Adolescentes Infratores que atingirem a Maioridade Penal (PL 7197/02), deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), participa hoje (2), em Porto Alegre, do debate sobre revisão das medidas educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a proposta, o adolescente que comete infração equivalente a crime hediondo ou atua em ações de quadrilha, bando ou no crime organizado deve ficar internado por até oito anos, sendo 26 anos a idade máxima de permanência, como forma de combater a violência e o crime organizado no País.
Os parlamentares também farão visita técnica à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), também em Porto Alegre.
Participam do debate o relator do projeto, deputado Aliel Machado (Rede-PR), e representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Ascom Lid./PDT
