A Comissão de Turismo aprovou, na quinta-feira (25), dois projetos de deputados do PDT – o PL 2360/19, de Damião Feliciano (PB), e o PL 2204/19, de Flávio Nogueira (PI). Ambos têm por objetivo promover o turismo rural. As propostas foram acolhidas conjuntamente com o Projeto de Lei 1522/19, de mesmo propósito.
O projeto de Damião Feliciano inclui na Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/08) o estímulo ao turismo rural. De acordo com o texto, o poder público deve “propiciar a prática de turismo rural nas áreas naturais, promovendo a atividade como forma de estímulo à economia típica da agricultura familiar, valorizando o patrimônio cultural e material”.
Segundo o parlamentar, o comportamento do consumidor de turismo vem mudando e, com isso, surgem novas motivações de viagens e expectativas que precisam ser atendidas. “Precisamos reconhecer essas tendências como oportunidades de valorizar a diversidade e as particularidades do Brasil”, argumenta.
Defende ainda que o fomento ao turismo rural, assim como a valorização da agricultura familiar no contexto turístico, poderá funcionar como forma de redução da pobreza e inclusão social, além de aumentar o consumo dos produtos turísticos no mercado nacional.
Já o projeto de Flávio Nogueira (PI) dispõe sobre as responsabilidades dos empreendedores do turismo rural e do poder público. Quanto a que atua na área, o texto estabelece que deve promover as especificidades culturais locais, as manifestações e práticas regionais, como o folclore e os trabalhos manuais, além da gastronomia local e regional. Compete ainda à atividade conservar o ambiente natural e minimizar os impactos ambientai, além de desenvolver em seus clientes a consciência e o respeito ao ambiente natural e à cultural local.
Segundo a medida, pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem ao agroturismo ficarão sujeitas aos mesmos regimes tributários, trabalhistas e previdenciários previstos para a atividade agrícola. Os empreendedores, no entanto, poderão optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples nacional, Lei Complementar 123/06).
Ascom Lid./PDT
