A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza nesta terça-feira (16/04) seminário para discutir a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Um dos autores do pedido para realização do debate foi o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). Ramos ressalta que a proposta do governo “tira do trabalhador aposentado o depósito do Fundo de Garantia e a Multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, ou de 20% em caso de demissão por acordo”. O evento ocorre no auditório Nereu Ramos, às 9 horas.
A PEC também retira todas as garantiras referentes à seguridade social da Constituição e cria o regime de capitalização, em que só o trabalhador contribui para a própria aposentadoria. Além disso, aumenta o tempo de contribuição – de 15 para 20 anos para a aposentadoria proporcional –, eleva a idade e reduz o valor dos benefícios. Também reduz as pensões e modifica as regras para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC).
Foram convidados para o seminário:
– o secretário especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho;
– o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto;
– o professor do Instituto da Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani;
– o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mario Avelino;
– o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto;
– o presidente da Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Célio Fernando de Souza Silva; e
– o diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.
Ascom Lid/PDT
