O ex-deputado Leônidas Cristino, do PDT cearense, é autor do Projeto de Lei 1895/22 aprovado, nesta quarta-feira (6), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O texto permite ao segurado especial da Previdência Social desenvolver atividade remunerada na agropecuária e no extrativismo vegetal por 180 dias por ano.
Regulamento da Previdência Social – RPS (Decreto 3.048/99) considera segurado especial o produtor rural pessoa física, o parceiro, o meeiro, o arrendatário, o pescador artesanal ou assemelhados que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar.
A proposta de Leônidas Cristino atende a demandas de agricultores familiares e arrendatários de terras no Ceará e no Piauí, que reclamam do prazo limite para o exercício de atividade remunerada na extração da carnaúba. Atualmente, o prazo máximo de atividade remunerada para não perder o enquadramento como segurado especial é de 120 dias.
“Muitos trabalhadores rurais, vinculados como segurados especiais da Previdência Social, têm recusado propostas de empregos temporários em carnaubais com receio de perderem esse enquadramento”, observa Leônidas.
O deputado relata ainda, que agricultores familiares do semiárido cearense, que se concentram em suas próprias lavouras entre janeiro e junho e, nos demais meses, em que há estiagem, trabalham para retirar o sustento de suas famílias em carnaubais, fonte de matéria-prima para uma variedade de produtos e aplicações.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescente e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
