A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou nesta quarta-feira (26) projeto do líder do PDT, André Figueiredo (CE), que institui alíquotas adicionais para o financiamento do seguro desemprego (PL 1579/15). Pelo texto, empregadores terão de pagar taxa extra de PIS/Pasep sempre que os índices de demissão em sua empresa forem superiores à média setorial no estado em que atuem.
De acordo com o projeto original, o valor devido de contribuição seria acrescido em 25%, 50%, 75% e 100% nos casos em que a rotatividade de funcionários superar a rotatividade média do setor econômico, no estado, nos mesmos índices. A relatora na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), alterou essas alíquotas.
No substitutivo aprovado, a parlamentar limita a cobrança suplementar a 50% – 10% para demissões 10,1% acima da média; 20% para índice superior à média em 20,1%; 30% para desligamentos 30,1% acima do verificado no setor; e 50% para quem realizar desligamentos superiores em 50% ou mais à média do setor no estado.
Flávia Morais também acatou parte de projeto da deputada Luiza Erundina (Psol-SP) sobre o mesmo assunto. O trecho aproveitado prevê tolerância de 10% acima da média setorial local para a aplicação das taxas adicionais de PIS/Pasep.
A relatora ainda retirou da proposta a previsão de multa de 20% para empresas que não enviarem os dados sobre desligamentos ao Ministério do Trabalho. “Os empregadores já encaminham as informações necessárias ao cálculo do índice de rotatividade por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)”, argumenta.
Morais concorda com o argumento de André Figueiredo segundo o qual a medida é necessária não somente para melhorar o financiamento da seguridade social, mas para reduzir a rotatividade dos trabalhadores. De acordo com a relatora, o índice de demissões no Brasil ainda em 2015 foi de 42%.
A cobrança de taxa suplementar de PIS/Pasp está prevista na Constituição de 1988. Nunca pode ser cobrada, no entanto, por falta de regulamentação.
Ascom Lid./PDT
