O parecer favorável do deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei 1928/24, que regulamenta a profissão de artista visual em todo o território nacional, com critérios para o reconhecimento do profissional e garantias trabalhistas foi aprovado na Comissão de Trabalho nesta quarta-feira, 22.
“A proposição contribui para a redução da exploração, facilita o cumprimento de obrigações trabalhistas e proporciona um ambiente de trabalho mais seguro e previsível”, afirmou o deputado.
André Figueiredo aproveitou o Substitutivo da Comissão de Cultura. O texto garante critérios para habilitação e registro do artista visual e dispensa a exigência de formação acadêmica específica. “Esse viés valoriza trajetórias, saberes, experiências e práticas diversificadas, em sintonia com as demandas contemporâneas do mundo do trabalho na área da cultura”.
Para contribuir ainda mais, André acrescenta à proposta política com diretrizes para valorizar a identidade cultura e nacional; reduzir as desigualdades sociais e regionais; linha de crédito para financiar a produção artística, insumos e equipamentos; incentivo inclusão da arte nas grades escolares; entre outras.
Tramitação: O projeto ainda vai passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
