Comissão de Trabalho aprova obrigatoriedade de contratação de seguro por empresas para motoboy

Comissão de Trabalho aprova obrigatoriedade de contratação de seguro por empresas para motoboy

A comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (31/05), relatório do deputado André Figueiredo (PDT-CE)  ao  substitutivo do Senado  ao Projeto de Lei 6789/06, que obriga as empresas que utilizam serviço de motoboy – próprio ou terceirizado – a contratar seguro de vida e de invalidez permanente por acidente para os motociclistas.

A proposta já foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e enviada ao Senado Federal, que apresentou emendas ao texto da Câmara.

Coube a André Figueiredo, conforme o Regimento da Câmara, somente apreciar o substitutivo do Senado. “O texto daquela Casa é mais preciso ao estabelecer que o seguro a ser pago aos motoboys deverá ser, no mínimo, trinta vezes o salário base da categoria ou aquele registrado em carteira, prevalecendo o maior dos dois, por isso sou pela aprovação, acentuou. ”

Ascom Lid./PDT