Comissão de Saúde aprova proposta de Pompeo de Mattos que institui moradia assistida para pessoas autistas

Comissão de Saúde aprova proposta de Pompeo de Mattos que institui moradia assistida para pessoas autistas

Projeto de Lei (PL 1380/22) do pedetista gaúcho Pompeo de Mattos institui o Programa Moradia Assistida para pessoas autistas ou com deficiência intelectual, com mais de dezoito anos de idade, para garantir a proteção resguardando sua integridade física e moral.  A proposta tramita em conjunto com o PL 536/21 aprovada, nesta quarta-feira (29), na Comissão de Saúde da Câmara.

Os lares contarão com cuidadores certificados e profissionais da saúde, como assistente social; terapeuta ocupacional; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; psicólogo; nutricionista; e psiquiatra, que vão prestar atendimento aos acolhidos, devidamente cadastrados e identificados.

Para fazer valer a lei, as despesas decorrentes deverão constar do orçamento dos estados, com coparticipação da União, podendo ser feita parceria com a iniciativa privada, e a criação de fundo com os recursos arrecadados por meio de multas aplicadas, em caso de descumprimento desta Lei.

De acordo com Pompeo e Mattos, o propósito do programa “é construir a ideia e o sentimento de lar para a pessoa com autismo ou deficiência intelectual, evitando o processo de institucionalização. Ou seja, é oferecer uma moradia digna e humana”, justificou.

Ascom Lid./PDT