A Comissão de Saúde aprovou, nesta quarta-feira (27), com alterações, Projeto de Lei 3603/23, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que obriga o Sistema único de Saúde (SUS) fornecer, gratuitamente, fraldas descartáveis às pessoas em situação de vulnerabilidade social e também às com deficiência.
O texto aprovado, contudo, retira da proposta de Tavares a condição de vulnerabilidade social como requisito para fornecimento de fraldas geriátricas. Segundo a relator do projeto na comissão, deputada Detinha (PL-MA), “a regra do SUS é garantir acesso universal a insumos, independentemente da análise de critérios como a renda da pessoa beneficiada”.
Além disso, continua a relatora, pessoas com deficiência já estão contempladas com o Programa Farmácia Popular que protege esse grupo vulnerável de forma consistente, independentemente de mudanças de governo ou políticas.
Dessa forma, O projeto 3603/23 e demais propostas têm o objetivo de a fim de assegurar, no do Sistema Único de Saúde (SUS), a distribuição de fraldas descartáveis a
Tramitação: O texto de Tavares tramita em conjunto com outro (PL 2678/23), de igual teor, e ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
