A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou, nesta quarta-feira (20), requerimento (REQ 2/25) do deputado Leo Prates (PDT-BA), para discutir o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE.
O encontro contará com a presença de autoridades dos poderes Executivo e Legislativo Federal, bem como representantes dos setores de turismo e hoteleiro do Brasil.
Estará sobre a mesa de discussão, o Relatório Bimestral de Acompanhamento, da Secretaria Especial da Receita Federal, apresentado ao Congresso Nacional, em uma reunião de audiência pública, em 12 de março deste ano, segundo o qual todo o gasto tributário empreendido pelo PERSE, até o momento atual, bem como a projeção para o esgotamento total do montante previsto em lei (Lei 14.148/21) fora utilizado.
De acordo com Leo Prates, “dúvidas e questionamentos” quanto à base de cálculo adotada pela Receita Federal, precisam ser esclarecidas para o Setor abrangido pelo programa e a parlamentares atentos ao tema, uma vez que há a possibilidade do encerramento do programa.
A data do debate ainda será agendada pela secretaria do colegiado.
Ascom Lid./PDT
