O “Dia Nacional para a Ação Climática”, proposto pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) no Projeto de Lei PL 2215/24, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, nesta quarta-feira, 9. A colega de bancada, Flávia Morais (GO), relatora no colegiado, recomendou a aprovação da matéria, na íntegra.
De acordo com o texto o “Dia Nacional para a Ação Climática”, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de abril. Nessa data serão realizadas ações práticas de prevenção, redução, proteção e resposta aos eventos climáticos extremos e desastres naturais, promovidas pelas instituições de ensino de educação infantil, fundamental e médio, públicas e privadas.
As atividades práticas poderão ser realizadas por escolas e serão compostas por treinamentos e exercícios focados no planejamento, preparação e execução de ações preventivas, mitigadoras e adaptativas, que vão desde a simulação de como proceder em inundações urbanas até às atividades de primeiros socorros.
Segundo o texto, essas ações tendem garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação vigente.
De acordo com Duda, criar data “vai para além da conscientização, focado na instituição e aprimoramento de protocolos de prevenção e resposta aos eventos climáticos extremos, com vistas a salvaguardar a vida de todos os brasileiros e brasileiras ante tais eventos.
Tramitação: Sujeito à apreciação conclusiva nas comissões, o projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
