A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara analisou o parecer substitutivo do deputado Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei 2708/11, do Senado, que destina parte do valor arrecado em jogos lotéricos para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem. O texto foi aprovado na quarta-feira (14), pelo colegiado.
Josenildo rejeitou o relatório anterior, aprovado na extinta Comissão de Seguridade Social e Família e, apresentou um novo texto que altera a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP (Lei 13.756/18), para o inserir o programa Projovem como beneficiário da renda obtida da loteria de prognósticos esportivos (loteca).
“O objetivo dessa alteração é preservar o potencial de geração de recursos pelo serviço público das Loterias Federais para as causas sociais e assegurar a sustentabilidade e o equilíbrio econômico-financeiro das Unidades Lotéricas diante das possíveis consequências negativas na comercialização dos produtos lotéricos” justifica o deputado.
Referente à finalidade do colegiado, Josenildo votou pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública e, que não cabe se pronunciar “quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto”.
O Projovem reintegra jovens que tenham entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, ao processo educacional, qualificação profissional e desenvolvimento humano, conforme disposto na 11.692, de 10 de junho de 2008, que regulamenta o programa.
Próximo passo: O texto de Josenildo vai ser analisada ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; e, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Acom Lid./PDT
