A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (27), com substitutivo, o Projeto de Lei 3504/24, do deputado pedetista Marcos Tavares (RJ), que estabelece uma Política Nacional de Prevenção ao Suicídio.
A proposta tramita em conjunto com o PL 2654/24 (principal), que institui Protocolo de Atendimento em Pronto Socorro para Vítimas de Tentativa de Suicídio em toda a rede pública e privada de saúde.
Atualmente, há uma legislação que trata do tema (Lei 13.819/19). Face a isso, a relatora da matéria no colegiado, deputada Rogéria Santos, do Republicano (BA) elaborou um substitutivo para incluir as duas propostas na norma que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
“Acreditamos que essa abordagem permitirá uma ação mais efetiva e coordenada, contribuindo para a redução dos casos de suicídio e para a melhoria da assistência às pessoas em situação de risco”, destacou a relatora.
Por já ser contemplado na lei, excluiu do texto de Tavares dispositivo que cria linha telefônica exclusiva de apoio à pessoa em crise ou risco de suicídio.
A relatora decidiu excluir do texto detalhes dos projetos que já constam da política ou que, na avaliação dela, limitariam a adoção do protocolo em locais com carência de profissionais.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, aproximadamente 800 mil pessoas morrem por suicídio anualmente no mundo. Dados da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde, revelam um aumento de 43% nos casos de suicídio no Brasil de 2010 a 2019, elevando-se de 9.454 para 13.523 casos.
Tramitação: As propostas ainda vão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de modo conclusivo.
