A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 5758/19, do deputado Eduardo Bismarck (CE), que prevê a avaliação periódica da satisfação dos cidadãos e dos usuários com a mobilidade urbana. Essa consulta popular deverá ser realizada preferencialmente de modo contínuo ou com intervalo máximo de seis meses.
O parecer do relator colegiado, deputado Josenildo, PDT do Amapá, indicou que não há aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas para a realização da pesquisa, “não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.
O substitutivo insere o dispositivo na Política Nacional de Mobilidade Urbana e determina ainda ampla divulgação dos resultados da consulta popular. Atualmente, a norma prevê apenas participação da sociedade no planejamento, na fiscalização e na avaliação da política de mobilidade urbana.
Em sua versão original, a proposta determinava a realização de pesquisas de opinião dos usuários, identificados por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF), para avaliar os serviços de transporte público concedidos à iniciativa privada. O texto inseria dispositivos na Lei de Licitações e previa uso de urnas eletrônicas.
Tramitação: a próxima análise será na Comissião de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ascom Lid./PDT
