O Presidente da Comissão e Direitos Humanos e Minorias, deputado Helder Salomão (PT-ES), e os vice-presidentes do colegiado, deputados Padre João (PT-MG), Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Camilo Capiberibe (PSB-AC), fizeram, nesta segunda-feira (6), comunicado a autoridades de organismos internacionais sobre a situação do Brasil no contexto da pandemia de coronavírus.
O relatório foi enviado ao Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, à Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, ao presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Joel Hernández García, e aos relatores especiais para direito à saúde, à liberdade de expressão e dos direitos das pessoas idosas.
No documento, os parlamentares enumeram fatos que mostram o comportamento que consideram irresponsável adotado pelo Presidente da República. Dentre eles discursos incentivando aglomerações de pessoas, carreatas de apoiadores pelo fim da quarentena e passeios por áreas comerciais. São 22 fatos enumerados. Bolsonaro já se referiu ao Covid-19 como “pequena crise”, “fantasia”, “gripezinha” e “resfriadinho”, objeto de “fantasia” e “histeria”.
O documento informa às autoridades internacionais que até ontem eram 11.516 casos da doença e 506 mortes, mas que estudo do Centre for the Mathematical Modelling of Infectious Diseases estima que apenas 11% dos casos são notificados no país. Sem medidas de supressão precoce, aponta pesquisa do Imperial College COVID-19 Response Team, o Brasil pode ter 1,1 milhão de mortes.
Para os deputados, Bolsonaro demostrou não compreender que o isolamento vertical é inviável para um vírus letal, principalmente em um país que tem parte expressiva da população pertencente a grupos de risco. No Brasil, 30 milhões de pessoas são idosas, 10% têm asma, 13 milhões, diabetes e 25% da população é hipertensa. O país tem ainda carência de testes amplos para a doença e a maior parte da população vive em moradias pequenas com famílias numerosas.
A conduta de Jair Messias Bolsonaro a respeito do Covid-19 já tem cinco representações criminais no Supremo Tribunal Federal.
Os parlamentares pontuam que a preocupação com as consequências econômicas da crise é compartilhada. Medidas de apoio econômico aos mais pobres foram tomadas pelo Congresso Nacional, como a lei que estabeleceu o pagamento de uma renda emergencial de R$ 600,00 para pessoas de baixa renda, limitado a R$ 1.200,00 por família. Porém, o governo ainda não começou o pagamento do benefício. Os deputados alertam que as “preocupações de caráter socioeconômico não podem se sobrepor à preocupação com medidas para a preservação de centenas de milhares de vidas”.
O relatório ressalta que “o Presidente da República Federativa do Brasil flerta com o risco de um genocídio e menospreza a possibilidade de óbito de idosos. Nenhum cidadão, muito menos um mandatário, pode usar a liberdade de expressão para desinformação e para colocar em situação de risco a saúde e a vida de mais de 200 milhões de pessoas”
Os presidentes da CDHM pedem aos organismos internacionais que esclareçam quais os parâmetros mundiais que devem ser obedecidos e quais estão sendo desrespeitados no Brasil. Ainda solicitam, dentro das respectivas áreas, auxílio para o país nesse momento de emergência.
Ascom Lid./PDT com Ag.Câmara
