Comissão de Cultura debate portaria que restringe financiamentos pela Lei Rouanet

Comissão de Cultura debate portaria que restringe financiamentos pela Lei Rouanet

A Comissão de Cultura realiza na próxima sexta-feira (30) audiência pública sobre portaria que restringe a aplicação de recursos da Lei Roaunet (124/21) por sugestão dos deputados Túlio Gadelha (PDT-PE) e Aúrea Carolina (Psol-MG). De acordo com os parlamentares, o ato, editado pela Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, limita a análise e publicação de projetos a serem custeados pela lei aos estados em que não forem adotadas medidas restritivas de circulação de pessoas em função da pandemia de covid-19.

Ainda conforme os autores da proposta, a portaria restringe a análise a projetos culturais que envolvam interação com o público. Para eles, “na contramão das medidas sanitárias orientadas pela Organização Mundial da Saúde, Bolsonaro segue menosprezando a gravidade da covid-19 e incentivando os brasileiros a reagirem contra os protocolos necessários para impedir a disseminação do coronavírus”.

Os parlamentares ressaltam ainda que, desde o início da pandemia a classe artística tem sofrido com a falta de recursos e passou a desempenhar seu trabalho nas redes sociais, através de lives, por exemplo. “É incontestável, portanto, que as formas de fomento e incentivo à cultura não podem cessar enquanto perdurar o período de isolamento social, visto que o labor desta classe está adaptado ao meio digital”, observam.

Convidados:
– secretário especial de Cultura, Mário Frias;
– ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas;
– secretária de Cultura do Estado do Pará, Úrsula Vidal;
– advogada com especialização em Gestão de processos comunicacionais e culturais Cris Olivieri;
– pesquisador em gestão cultural do Observatório de Economia Criativa Carlos Paiva;
– conselheira da Comissão de Direito das Artes da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, membro do Fórum Brasileiro pelos direitos culturais e gestora cultural Danielle Torres;
– produtor cultural, músico e diretor Dom Pablo;
– produtora e gestora cultural, integrante do Movimento Artigo Quinto Tatyana Rubim.

Plenário 8, às 09 horas.