A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 3342/23), de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que institui a Política Nacional do Audiovisual nas Escolas de Ensino Médio do Interior do País (PNAEEMI), visando apoiar o desenvolvimento desse tipo de produção como ferramenta de promoção dos direitos à educação e à cultura.
O projeto de lei é fruto de uma ação chamada “Estudante Legislador” que teve a participação de estudantes cearenses na proposição de ideias que podem melhorar a sociedade brasileira. O autor da proposta original, abraçada por Idilvan Alencar, é o estudante Eduardo Teixeira da Silva, orientado pela professora Cícera Tayane Soares da Silva, da Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Belarmino Lins de Medeiros, da cidade de Abaiara (CE).
O texto da proposição traz como objetivos da iniciativa equipar as escolas do interior com os recursos tecnológicos necessários para o desenvolvimento de produções audiovisuais; desenvolver o gosto artístico dos estudantes pelas manifestações culturais, sobretudo aquelas ligadas às culturas populares; promover a preservação dos patrimônios naturais, materiais e imateriais; fomentar a formação de professores para atuar na preservação das manifestações culturais por meio da produção audiovisual; estimular os processos criativos de professores e estudantes; e ampliar o acesso das comunidades rurais, quilombolas, indígenas e ribeirinhas a produções audiovisuais, por meio da escola.
Para Idilvan Alencar, “o audiovisual pode e deve ser realizado nas escolas. No entanto, é necessária uma política nacional que estimule e apoie técnica e financeiramente as escolas como instituições de produção e engajamento cultural”.
A matéria tramita sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – quando não há necessidade de votação em Plenário -, e será em seguida analisada pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid. / PDT
