Por sugestão das deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), a Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher discute nesta segunda-feira (7) a parentalidade e seus direitos no Brasil. De acordo com as parlamentares a realidade brasileira implica sobrecarga da mulher nos cuidados com a criança e sequer reconhece outras formas de organização familiar, como crianças e adolescentes criados por avós, primos ou tios.
Segundo elas, diante disso, “o reconhecimento da parentalidade toma por princípio o compartilhamento do cuidado atingindo a paridade entre pais e mães e outras pessoas que por essa criança se responsabilizem”. O objetivo, conforme argumentam, é garantir que se construa uma verdadeira rede de apoio comunitário no exercício do cuidado com aqueles que são os mais vulneráveis dessa relação, a criança e o adolescente.
Flávia Morais e Sâmia Bomfim lembram ainda que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou recomendação segundo a qual qualquer pai ou mãe deve ter a possibilidade, após a licença maternidade, de obter licença parental, sem renunciar ao emprego e com direitos salvaguardados.
No Brasil, contudo, dizem, “segue o atraso com uma ineficiente legislação dos atuais modelos de licença paternidade – que sequer possui lei que a disciplina – e de licença maternidade – que na prática traduz a ideia de que o dever do cuidado deve ser necessariamente exercido pelas mulheres”.
Convidados:
– advogada e coordenadora do Núcleo de Diversidade e Inclusão no Trabalho da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Mariana Serrano;
– integrante da Comissão da Mulher do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Gláucia Nascimento;
– professora da Universidade de Brasília e Pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Débora Diniz;
– diretora-executiva do Movimento Leite Materno na Escola (LeME), Carolina Evangelista.
Plenário 14, às 14h30.
