A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5230/16, que estende a regulação de preços dos medicamentos a fórmulas nutricionais para crianças com alergia à proteína do leite de vaca. A proposta, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT/GO), também determina que essas fórmulas sejam compradas pelo poder público por cálculo de preço, como já ocorre com vários remédios. O texto inclui as fórmulas na Lei 10.742/03, que regula o setor farmacêutico.
Segundo a Associação Brasileira de Alergia e Imunologia, as alergias de origem alimentar acometem 6% a 8% das crianças com menos de três anos de idade e 2% a 3% dos adultos. A partir da estimativa do IBGE para a população brasileira de 2016, haveria entre 690 mil e 925 mil crianças até três anos com algum tipo de alergia alimentar.
Flávia Morais está confiante em uma análise positiva da matéria pela Câmara: “As fórmulas em discussão nesse projeto são comercializadas a preços elevados no mercado varejista, estando fora das possibilidades de consumo da grande maioria das famílias brasileiras. Nossa iniciativa merece prosperar nesta Casa, por assegurar acesso a fórmulas imprescindíveis à nutrição de bebês e crianças com necessidades dietoterápicas especiais, e que não podem ser substituídas sem gravíssimos prejuízos à saúde e ao desenvolvimento dos pacientes.”
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
AScom Lid/PDT com Agência Câmara
