A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou parecer, de Duda Salabert (PDT-MG), ao Projeto de Lei 1303/19, que altera o Código de Minas para tornar obrigatória a inclusão de planos de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental nos empreendimentos minerários.
O texto, aprovado na forma de um substitutivo da relatora, foi aprimorado por Duda para ampliar a transparência e a segurança na atividade minerária. O substitutivo determina que o Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) e o Relatório Anual de Lavra (RAL) passem a conter informações detalhadas sobre substâncias tóxicas, número de trabalhadores terceirizados, investimentos em monitoramento e segurança, além da obrigatoriedade de planos de emergência desde a fase inicial do empreendimento, quando houver barragens de rejeitos.
Para empreendimentos já em operação, o texto reduz o prazo de adaptação de 18 meses para 180 dias, reforçando o caráter de urgência das medidas.
“Essas medidas são essenciais para fortalecer a segurança da atividade minerária, prevenir tragédias socioambientais e resguardar vidas humanas”, afirmou Duda Salabert.
Tramitação: O projeto ainda será analisado nas Comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Ascom Lid. / PDT
