A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou o parecer substitutivo, de autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), ao projeto que define as diretrizes para a formulação e implementação das políticas públicas destinadas a garantir o desenvolvimento sustentável dos povos tradicionais.
O relator da matéria recomendou a aprovação e apresentou uma emenda para deixar a redação da proposta mais clara. “O texto busca superar o déficit de implementação de direitos constitucionalmente conquistados pelos povos e comunidades tradicionais”, disse Dorinaldo Malafaia.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Objetivos
De acordo com o projeto, cabe ao poder público federal, estadual e distrital formular políticas públicas destinadas a garantir o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais e desdobrá-las em planos de ação, com estratégias e metas definidas.
O planejamento e o monitoramento da execução das políticas ficarão a cargo do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, órgão criado pelo Decreto 8.750/16, que tem composição paritária entre sociedade e governo.
Entre os objetivos das políticas para os povos tradicionais estão:
- solucionar ou minimizar os conflitos gerados pela implantação de Unidades de Conservação de Proteção Integral em territórios tradicionais;
- garantir o acesso aos serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características socioculturais, entre outros; e
- garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica.
Ascom Lid. / PDT com informações da Agência Câmara de Notícias
