A Comissão de Viação e Transporte aprovou, nesta quarta-feira (7/10), um substitutivo do deputado Major Olimpio (PDT-SP), ao Projeto de Lei 436/15, que obriga a sinalização horizontal em todas as rodovias que possuam fiscalização eletrônica por meio de radares. A proposta altera o Código de Trânsito (Lei 9.503/97).
No substitutivo, o deputado acatou proposta apensada (PL 536/15), que exige, além da sinalização horizontal, que a textura da superfície da faixa sinalizada seja a mesma do asfalto da rodovia. Institui ainda, que nas vias com radares eletrônicos a aposição da sinalização seja regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Ainda pelo texto, as obras realizadas nas rodovias devem seguir as normas da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei 8666/93).
Segundo o deputado, os radares devem ter caráter educativo e preventivo, para tanto devem ter uma sinalização adequada para que o motorista possa ser devidamente orientado. Para Olimpio, as mudanças previstas nas propostas diminuem os riscos de acidentes também para os motociclistas. “A simples modificação da tinta utilizada para a sinalização asfáltica seria o bastante para reduzir os riscos aos quais todos os motoristas estão expostos”.
As matérias são de análise conclusiva nas comissões e seguem, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT