O relatório da deputada Flávia Morais (PDT-GO) aprovado, com emendas, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Saúde, institui serviço para oferecer apoio, orientação e acompanhamento multidisciplinar para gestante em situação de vulnerabilidade social.
O Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (Sampi) vai beneficiar, por exemplo, mulheres grávidas em situação de rua. O projeto altera a Lei 8.742, de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
O objetivo da proposta é fortalecer vínculos familiares e sociais e desenvolver ações e estratégias para permitir a conciliação entre vida familiar, pessoal, profissional e comunitária.
O atendimento será feito em locais com equipamentos públicos de saúde e assistência social para oferecer os cuidados a gestantes e à primeira infância. Em parceria com a administração pública, serão oferecidos ainda atendimento psicossocial; alojamento temporário, orientação e direcionamento para programas de promoção de autonomia financeira e serviços para garantia e promoção de direitos.
“A iniciativa será de valor inestimável para pessoas em insuficiência econômica, moradia precária ou situação de rua, uso de drogas ou falta de apoio familiar”, ressalta a deputada.
Tramitação: A proposta foi apreciada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde foi aprovada com duas emendas e será analisada, ainda, pelas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
