A Comissão de Educação da Câmara aprovou parecer do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), ao Projeto de Lei 1481/15, que obriga as instituições de ensino superior a estabelecerem normas específicas de rendimento e controle de frequência para os alunos eleitos para funções em entidades estudantis.
Damião Feliciano afirmou que a proposta, ao resguardar o aprendizado acadêmico dos líderes estudantis, reconhece o relevante papel dos dirigentes estudantis no fortalecimento da democracia. “O projeto representa uma justa medida do Parlamento para assegurar o rendimento acadêmico de dirigentes estudantis e, por que não, dos futuros representantes democraticamente eleitos”, disse Damião Feliciano.
O projeto proíbe a expulsão de líderes estudantis em virtude de opiniões e de participação nas entidades. Além disso, não poderão ser canceladas bolsas nem financiamentos desses alunos a partir do registro da candidatura a cargo de representação estudantil e, na hipótese de eleito, até um ano após o fim do mandato.
Ainda pelo texto os professores não poderão dar falta para os alunos que participam de ações das entidades estudantis que exijam deslocamento.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
