Comissão aprova proposta que inclui boa-fé entre normas da relação trabalhista

Comissão aprova proposta que inclui boa-fé entre normas da relação trabalhista

A Comissão de Trabalho aprovou, nesta quarta-feira (4/11), o Projeto de Lei 8295/14, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), para incluir o princípio da boa-fé como norteador das relações individuais e coletivas de trabalho.

De acordo com Flávia Morais, as discussões sobre relações de trabalho geralmente ficam limitadas a temas como produtividade, hierarquia, segurança, saúde, direitos e deveres de patrões e trabalhadores. “Não é incomum perdermos de vista que a base de tudo isso são as relações entre pessoas que passam muitas horas do dia em convivência”, afirma.

Em um ambiente sem confiança e cooperação entre chefes e subordinados ou entre colegas, ressalta Flávia, “não é possível desenvolver relações de trabalho profícuas”. Segundo a deputada,  o projeto estabelece como dever das partes  agir com probidade e boa-fé, objetivando o progresso social do empregado e à consecução dos fins da empresa, em um ambiente de cooperação e harmonia.

Para Flávia Morais, apesar de a boa-fé ser um princípio geral do direito e fonte subsidiária do direito do trabalho, é necessário inclui-lo expressamente no texto da legislação trabalhista a fim de facilitar a harmonização e pacificação das relações trabalhistas.

Conclusivo nas Comissões, o projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Ascom Lid./PDT