A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (18) relatório do deputado Robério Monteiro (PDT-CE) a projeto que facilita a exportação de despojos e miúdos de origem animal. Pelo projeto (4314/16) do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), indústrias vinculadas a serviços de inspeção sanitária estadual e municipal poderão enviar esses produtos para empresas com inspeção federal habilitadas para ao comércio externo.
Conforme explica Robério Monteiro, legislação vigente (Lei 1.283/50) determina que a União é responsável por fiscalizar estabelecimentos que realizam abates destinados ao comércio interestadual ou internacional. Para se habilitarem ao mercado exterior, a condição para empresas fiscalizadas por órgãos estaduais ou municipais é que os produtos contem com atestados de boa qualidade emitidos pelos fiscais sanitários desses entes federados.
O autor do projeto explica que, a partir do ano de 2000, as empresas brasileiras descobriram um novo nicho de mercado com as exportações de produtos sem hábito de consumo em nosso país. De acordo com Monteiro, um exemplo disso são despojos como artéria e tendões bovinos, “bastante apreciados por chineses”, mas sem interesse para o mercado interno.
O relator ressalta ainda que a possibilitada de exportar “certamente” servirá de estímulo para estados e municípios melhorarem a eficiência de seus controles sanitários. Com isso, acrescenta, “a qualidade dos produtos e subprodutos de origem animal será elevada, com benefícios a toda a sociedade”.
Ascom Lid/PDT
